—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.627 – RS (2007/0245944-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE PROCURADOR : EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO( S) RECORRIDO : LAZZAROTTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 510.792 – DF (2003/0008912-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : CARLO ANGELO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) ADVOGADO : IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 868.148 – SP (2007/0234427-4) R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : DIAS PASTORINHO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA E FILIAIS ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.909 – SP (2005/0122480-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS DA COSTA ADVOGADO : MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FUNDAMENTO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 636.303 – ES (2004/0120567-4) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) AGRAVANTE : JOSÉ HUMBERTO LOURENÇO RODRIGUES ADVOGADO : LEONARDO PICOLI GAGNO E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIA DE LOURDES CALDEIRA […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 821.868 – GO (2006/0218708-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE GOIÁS ADVOGADO : ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : CAMARGO E SERRATO LTDA ADVOGADO : DIVINO CABRAL GUIMARÃES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.822 – RN (2007/0020845-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO : MIROCEM FERREIRA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.190 – RO (2007/0041096-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTÔNIA SOUSA DE FRANÇA E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE – SÚMULA 284/STF – DISPOSITIVO LEGAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.896 – SC (2007/0085772-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TECNOFIBRAS S/A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.543 – RS (2007/0085141-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SSI SISTEMA SAÚDE INTEGRAL LTDA ADVOGADO : ÉDERSON GARIN PORTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR : LIANA DANNA LETTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
