—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 960.806 – SP (2007/0240698-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : BENEDITO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO : JOSE ALAERCIO NANO DAMASCO E OUTRO( S) AGRAVADO : CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO : IVONETE GUIMARÃES GAZZI MENDES E OUTRO(S) AGRAVADO : […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 981.183 – MS (2007/0200535- 1) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA EMBARGANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : APARECIDA BORDIM MOREIRA SOARES E OUTRO(S) LINO ALBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) VALTER RIBEIRO DE ARAUJO E OUTRO( S) EMBARGADO : OSNY TOSSI E CÔNJUGE ADVOGADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 996.628 – RS (2007/0241073-3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA AGRAVANTE : BANCO DIBENS S/A ADVOGADOS : LUCIANO CORRÊA GOMES RAFAEL NOGUEIRA SIMAS E OUTRO(S) THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER E OUTRO(S) AGRAVADO : RENATO GONÇALVES CORREA ADVOGADO : MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 62.609 – SP (2006/0151839-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : LUCIANO MANOEL DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : VALDELIR DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTATUTO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.228 – MG (2007/0059593-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE E OUTROS IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : DIOGO ALMEIDA ELIZIÁRIO DOS SANTOS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.207 – MG (2007/0179706-1) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : ORLANDO GENESIO DUARTE ADVOGADO : LUIZ INÁCIO MEDEIROS BARBOSA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : ORLANDO GENESIO DUARTE EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.258 – RS ( 2007/ 0165311- 5) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : MARIA DAMASCENA GORGEN E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. INÍCIO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 39.301 – SP (2004/0156404-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : LIANE LINDQQUER XAVIER – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : QUINTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : RONALDO MIRANDA EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO […]
—————————————————————- AgRg no HABEAS CORPUS Nº 78.395 – SP (2007/0048984-0) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : WILSON DA ROCHA LOURES (PRESO) ADVOGADO : LÍGIA MARIA DINIZ EMENTA Habeas corpus (tráfico ilícito de entorpecentes) Ausência de defesa preliminar (caso). Nulidade absoluta (reconhecimento). 1. A inobservância do […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 408.087 – SC (2001/0105454-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : LUCIANO CORREA PEIXOTO ADVOGADO : MAURÍCIO SALVADORI CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EMENTA PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. Os […]
