—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 780.415 – RS (2006/0129002-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CONSTRUTORA ARIOLI LTDA E OUTROS ADVOGADO : SANDRO MIGLIAVACCA E OUTRO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM O […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.575 – SP (2004/0029966-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI IMPETRANTE : PETROPLASTIC INDÚSTRIA DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : JOSÉ IGNÁCIO BOTELHO DE MESQUITA IMPETRADO : QUARTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO STJ. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 709.004 – MG (2005/0157333-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS E OUTROS ADVOGADO : PAULO NONATO PASSINI E OUTRO(S) AGRAVADO : SINDICADO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIARIO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 70.717 – SP (2006/0202597-1) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) A U TO R : SIDNEY RAMOS RIBEIRO ADVOGADO : ISABEL T G COIMBRA E OUTRO(S) RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS S U S C I TA N […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 784.928 – RJ (2005/0160352-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROCURADOR : MARCELO GOMES LOPES E OUTRO(S) RECORRIDO : PROJEX LTDA ADVOGADO : BRUNO GOMES DE MELO E OUTRO(S) RECORRIDO : ADAILCE BRAGA PEREIRA ADVOGADO : ILTON AMARO DA SILVA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.785 – SC (2005/0172329-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE TUBARÃO ADVOGADO : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO( S) EMBARGADO : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : ADEMAR MADEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 853.305 – SP (2006/0135202-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : PAULO CARDOSO DE ALMEIDA SOBRINHO ADVOGADO : DJAIR DE SOUZA ROSA EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.198 – MS (2007/0042403-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : ULISSES SCHWARZ VIANA E OUTRO(S) AGRAVADO : WILSON ANTUNES CHALEGA ADVOGADO : AURISTELA MACHADO VIDAL – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.223 – SP (2007/0027950-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MIRIAM APARECIDA PERES SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : RUY BATALHA DE CAMARGO ENGENHARIA S/C LTDA ADVOGADO : KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.354 – SP (2007/0105870-1) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ELIAS JOSÉ DOS REIS ADVOGADO : DIRCEU ROSA ABIB JUNIOR AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VIRADOURO ADVOGADO : EVALDO JOSÉ CUSTÓDIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. […]
