—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 938.410 – CE (2007/0073353-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO CRATO ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.906 – SP (2007/0080522- 5) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTRO ADVOGADO : FÁBIO GUARDIA MENDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA PIS. SEMESTRALIDADE. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 211/STJ. I – Opostos […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 945.865 – PR (2007/0194306-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ALZIK RASKIN E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ MANOEL DE MACEDO CARON E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) INTERES. : CLAUDIO HERCÍLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.409 – MS (2007/0183549-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : DANIEL DIAS DA SILVA ADVOGADO : NEYLA FERREIRA MENDES – DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : FELIPE M GIMENEZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 958.555 – MG (2007/0130280-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLÁVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : CARLOS MURILO FELÍCIO DOS SANTOS ADVOGADO : FERNANDO PIERI LEONARDO E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO. ART. 2º, § […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.317 – RJ (2007/0172953- 6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS ADVOGADO : FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) EMENTA IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.050 – SP (2007/0185799- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : EUROVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : OSMAR CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO ROBERTO VAZ FERREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 979.028 – PE (2007/0192192- 5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO( S) AGRAVADO : FRUTIVALE FRUTICULTURA VALE DO SÃO FRANCISCO S/A ADVOGADO : GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE CND. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 983.602 – PR (2007/0206259-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : RONALDO GUSMÃO E OUTRO(S) RECORRIDO : ONÉZIO JOSÉ MEDEIROS ADVOGADO : EDMUNDO PEREIRA BITTENCOURT EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. I – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.582 – RJ (2007/0236595-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : PARKLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO […]
