—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 842.533 – PR (2006/0089090-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO PARANÁ – CREA/PR PROCURADOR : LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ E OUTRO AGRAVADO : LC KOLLER E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : LEILA CRUZ VIEIRA EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 880.946 – SP (2006/0193990-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CAIO STENIO AGMONT E SILVA ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.159 – SP (2007/0039912-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTRO( S) AGRAVADO : MOACIR COIMBRA GUIMARÃES ADVOGADO : MARCELO AZEVEDO KAIRALLA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓ- RIO SOBRE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 589.212 – MG (2004/0025566-3) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS CONSULTORIA ASSESSORAMENTO PERÍCIAS INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS – SESCON/MG ADVOGADO : MARCELLO PRADO BADARÓ E OUTRO AGRAVADO : GASINDUSTRIAL PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO : ALEXANDRE FONSECA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 697.838 – RS (2004/0150774-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DAER /RS PROCURADOR : MARIA PATRÍCIA MÖLLMANN E OUTRO( S) RECORRIDO : NATALINO FRIGHETTO ADVOGADO : JOSÉ TEODORO KUNZLER EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 814.483 – RS (2006/0199397-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMBARGADO : PERFILADOS VANZIN LTDA ADVOGADO : CARLOS JOSE DAL PIVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.647 – SC (2007/0031231-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO AITA CACILHAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIALENIR KAMMER – MICROEMPRESA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.639 – RJ (2007/0124538-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROCURADOR : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVADO : IRM RESSONÂNCIA MAGNÉTICA LTDA ADVOGADO : HUGO MAURÍCIO SIGELMANN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRASLADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.966 – CE (2007/0168486-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : EMASA – EMPRESA ALIMENTÍCIA S/A ADVOGADO : CLÓVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.930 – SP (2007/0140799-0) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PLENS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO PLENS E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARÍLIA PEREIRA GONÇALVES CARDOSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. MANDATO […]
