—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 56.728 – MS (2006/0065748-4) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EUFLY ÂNGELO PONCHIO E OUTRO IMPETRADO : SEGUNDA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : LOURIVAL ÂNGELO PONCHIO EMENTA HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 69.584 – SC (2006/0242639-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EMANUEL ANTÔNIO QUARESMA IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PA C I E N T E : CLAUDIA MARLENE SCHIRMER EMENTA HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SUSPENSÃO DO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.103 – MS (2007/0057930-7) R E L ATO R : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE : AMARILDO CABRAL – DEFENSOR PÚ- BLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PA C I E N T E : ÉLIO EDUARDO BILSKI EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 36.666 – MG (2002/0124201-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EDUARDO MENDES VILELA ADVOGADO : FELIPE BADÓGLIO SENADOR S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 645.584 – PR (2004/0013367-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : CLÍNICA PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA ÔMEGA S/C LTDA ADVOGADO : LEONARDO DA COSTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 745.743 – RJ (2005/0060740-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : WALDEMAR DECCACHE E OUTRO(S) AGRAVADO : MALHARIA OHARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : SOLIMAR LEAL FERREIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 822.427 – RS (2006/0039587-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : EDER VIEIRA FLORES E OUTROS RECORRIDO : ADELINA BELMONTE ADVOGADO : ANERILDO SPRENGER DA CUNHA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.229 – SP (2007/0020918-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARCELO GIR GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : MARCELO GIR GOMES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SANDRO BRITO DE QUEIROZ E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 889.969 – SP (2006/0209707-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : ELI SOUSA SANTOS AGRAVADO : CERÂMICA SÃO JOSÉ LTDA ADVOGADO : CRISTIANE TEIXEIRA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. 3º, DA LC 118/2005. INCONSTITUCIONALIDADE. 1. Conforme […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 932.051 – SP (2007/0051579-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : D D DRIN SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO DOMICILIAR LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. […]
