—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 48.477 – PR (2005/0047776-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SOCIEDAD NAVIERA ULTRAGAS LTDA ADVOGADO : FABIANA MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : ADEMIR PEREIRA DOMINGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES INDIVIDUAIS E PLÚRIMAS. ART. 115 […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 864.451 – PR (2007/0155364-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : HOSPITAL PINHEIROS LTDA ADVOGADO : DIOGO MATTÉ AMARO E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 503.259 – SC (2003/0024154-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : JAQUELINE MAGGIONI PIAZZA E OUTRO( S) EMBARGADO : LUMINAR MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA ADVOGADO : TATIANA MARCELINO DE CARVALHO E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 783.951 – RS (2005/0153292-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : INDÚSTRIA DE MATRIZES GUARARAPES LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : ANDRÉA LILIA KRAEMER – SÍNDICO EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.660 – PR (2007/0090055-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : COMERCIAL MANGUEIRINHA LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 552.017 – SC (2003/0114747-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES D MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : METALÚRGICA DUQUE S/A ADVOGADO : JETUR ELIAS DE OLIVEIRA FILHO EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU TRIBUTADOS À ALÍQUOTA ZERO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 736.046 – SP (2005/0048531-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) RECORRIDO : LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO INTERES. : MUNDIAL BAR E RESTAURANTE LTDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 830.946 – RS (2006/0046691-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO : JANE CRISTINA FERREIRA CENTENO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁ- RIA. ENTIDADE DE FINS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.266 – SP (2007/0051949-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : EDNA REGINA PEREIRA GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO HENRIQUE PACHECO E OUTRO( S) RÉU : SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO MAURÍCIO JÚNIOR S U […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.068 – SP (2006/0024175-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JOÃO LUIZ DA ROCHA VIDAL E OUTRO( S) RECORRIDO : LUIZ PAULO FRANCO ADVOGADO : DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – […]
