—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 721.814 – PR (2005/0011660-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : AUTOPLAN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO : GERALDO BEMFICA TEIXEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 853.312 – SP (2007/0003144-9) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : CARLOS ALBERTO LATARE COSTA E OUTRO ADVOGADO : OSWALDO GALVÃO ANDERSON JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : MANOEL MOUTINHO MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : MARIA DO CARMO DIECKMANN TROIANI E OUTRO(S) EMENTA DIREITO CIVIL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 795.901 – DF (2006/0220982-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : NIKOLAUS HUMBERTUS JOSEF MARIA VON BHER E OUTRO(S) ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : FLAVIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 903.598 – SP (2007/0118501-0) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : MÁRCIA WALDMANN ADVOGADA : GABRIELI CORCINO PIRES RIBEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ADRIANE MIRANDA SARAIVA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 609.173 – RS (2007/0029695-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE CASTRO E OUTRO(S) EMBARGADO : COMPANHIA DOSUL DE ABASTECIMENTO – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOÃO FERNANDO LORSCHEITTER […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº c- DF (2007/0177919-0) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ENIO TONIETTO ADVOGADO : ROGÉRIO LUÍS BORGES DE RESENDE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.129 – BA (2005/0164941-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTROS EMBARGADO : DONALDSON JOSÉ SANTANA E OUTROS ADVOGADO : CIRO CECCATTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI 7.713/88 – […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 79.232 – RO (2007/0059616-6) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : GLEUCIVAL ZEED ESTEVÃO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PACIENTE : RAFAEL ALVES COSTA FERREIRA PACIENTE : DANILO FERNANDES LOPES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.680 – PR (2007/0117865-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : SEI SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.555 – SC (2007/0194847-1) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : ROMILDO CORTEZ IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE : JOÃO PAULO DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DA CARTA […]
