—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 962.032 – DF (2007/0136400-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : AURELINO ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPINDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 834.747 – SP (2006/0071184-9) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LAIS NUNES DE ABREU E OUTRO(S) RECORRIDO : APARELHAGENS ELETROMECÂNICAS KAP LTDA ADVOGADO : VANDERLEI SANTOS DE MENEZES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 605.925 – RJ (2003/0193716- 7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO E OUTRO(S) EMBARGADO : REGNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ADVOGADO : RÔMULO CAVALCANTE MOTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 873.919 – SP (2006/0171055-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ ALBERTO DE ALMEIDA AMPARO ADVOGADO : ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DO IMPOSTO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 843.106 – DF (2006/0077024-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : GERALDO HOSHIKA E OUTROS ADVOGADO : ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE MACÊDO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 890.491 – SP (2007/0096324-2) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : MARCELO PIMENTEL RAMOS E OUTRO(S) AGRAVADO : CLÍNICA ODONTOLÓGICA PROFESSOR DR HAROLDO RUDDY MATTEI S/C LTDA ADVOGADO : FERDINANDO MELILLO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CONTROVÉRSIA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 879.689 – SP (2006/0184109-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMBARGADO : GRAVASA OFFSET E DUPLICAÇÃO LTDA ADVOGADO : EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 789.344 – PR (2005/0167517-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : NEW HUBNER COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO : GUILHERME GOMES XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.986 – SP (2007/0059453-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) AGRAVADO : IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FORMULÁRIOS LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA – SÍNDICO EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.848 – RJ (2007/0074164- 2) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOROCABA ADVOGADO : DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : CHRISTINA DO AMARAL BARRETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO […]
