—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 666.413 – PR (2004/0124081-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO : MARÇAL DE ASSIS BRASIL NETO E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. BENS DESTINADOS […]
—————————————————————- RCDESP no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.429 – PR (2007/0071426-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI REQUERENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) REQUERIDO : MINORU TAKAGI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.191 – PR (2007/0064028-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BORDEN QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : JOSÉ RUBEN MARONE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95. RECURSO ESPECIAL. NÃO-CONHECIMENTO. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 997.410 – MG (2007/0238626-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA ALICE ANTONIO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.305 – RS (2007/0265327-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : PAULO VARGAS ADVOGADO : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção desta […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 716.309 – PR (2005/0002529-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ EDWILSON VANZELA E OUTROS ADVOGADO : ANTÔNIO RODRIGUES SIMÕES EMENTA DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 794.269 – SP (2005/0183005-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA SANCHEZ BACCI E OUTRO( S) RECORRIDO : ANA PAULA BARCIA SIMONI E OUTRO ADVOGADO : JOÃO ALBERTO BATISTA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS MORATÓRIOS E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.285 – RJ (2006/0249217-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ADELINO RIBEIRO CARDOSO FILHO E OUTRO(S) ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 885.336 – SP (2007/0084841-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : OKINO E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : JOÃO MARCELO COSTA E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. DÉBITOS EM ATRASO. TAXA SELIC. APLICABILIDADE. 1. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.185 – AL (2007/0152110-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : CITRAL COMÉRCIO INDÚSTRIA TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES ALAGOANA LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IANA NARA SÁ MACIEL CAVALCANTE E OUTRO(S) EMENTA […]
