—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 690.563 – SC (2004/0137436-9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : TATIANA SILVA DE BONA E OUTRO(S) AGRAVADO : IZOLINA AMANDIO RONCONI ADVOGADO : ANDRÉ LUIS SOMMARIVA E OUTRO(S) EMENTA Previdenciário. Aposentadoria por idade. Carência. Regra […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 925.642 – SP (2007/0032995- 2) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : FRANCISCO PINTO DUARTE NETO INTERES. : ANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO : ULIANE TAVARES RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.023 – MG (2006/0252140-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : TNL PCS S/A ADVOGADO : ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MURIAÉ ADVOGADO : MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ANULATÓRIA. ATO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.950 – SP (2007/0096175-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : AUTO POSTO CARAVAN LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.223 – SP (2006/0252429-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTROS AGRAVADO : SJT COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO : ALUÍSIO DE F NOBRE DE JESUS EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 927.399 – RN (2007/0037188-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : ANA CLÁUDIA BULHÕES PORPINO DE MACEDO RECORRIDO : ANA PAULA GOMES DE FIGUEIREDO ADVOGADO : VALTER SANDI DE OLIVEIRA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 39.903 – RJ (2003/0149264-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : KEILA DE MEDEIROS DUARTE E OUTRO( S) AGRAVADO : DINAH DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO : VALÉRIA DE SOUZA SANTOS RÉU : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.310 – SP (2007/0186745-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : OSMAR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- RIO – ARQUIVAMENTO SEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 660.221 – SP (2004/0095185-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SOLENI SÔNIA TOZZE E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO ALVES MOREIRA ADVOGADO : EDISON SOARES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Na […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 993.651 – SP (2007/0231822-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : ELRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]
