—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 732.411 – RS (2005/0040622- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.679 – SP (2007/0295960-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO MENDEL SCHEFLER E OUTRO(S) AGRAVADO : RECUPERADORA DE PNEUS ESPIGARES LTDA ADVOGADO : HEBER RENATO DE PAULA PIRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 840.118 – RJ (2006/0080070-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRINANA DE SABOYA GOLDBERG E OUTRO(S) AGRAVADO : CÉSAR AUGUSTO DANGELO ADVOGADO : WALDYR ASSIS DOS SANTOS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 991.374 – SP (2007/0304118-7) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : SÍLVIO JUNQUEIRA NOVAES ADVOGADO : NÁDIA INTAKLI GIFFONI E OUTRO(S) AGRAVADO : APARECIDA FÁTIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO : ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. A viabilidade do agravo de instrumento, em […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.167 – AL (2006/0191392-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANTONIO XISTO PEREIRA DE MELO E OUTRO(S) RÉU : COMPANHIA AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA ADVOGADO : JOSÉ CARLOS TENÓRIO DE MAGALHÃES OLIVEIRA S U […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 990.310 – RS (2007/0224743-7) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : HELGA HAAS E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 843.217 – SP (2007/0101264-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CONTEC CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTRO ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SANDRO BRITO DE QUEIROZ E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 997.725 – SP (2007/0246945-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIAS MANGOTEX LTDA ADVOGADOS : FERNANDA CHRISTINA LOMBARDI E OUTRO(S) NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FABÍOLA TEIXEIRA SALZANO E OUTRO(S) EMENTA ICMS. BASE DE CÁLCULO. LEI ESTADUAL Nº […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 419.719 – RS (2002/0029053-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMBARGANTE : ISABELA S/A PRODUTOS ALIMENTÍ- CIOS ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E OUTRO(S) EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.454 – MG (2007/0288414-9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : GRAND BUFFET WILSON LTDA ADVOGADO : ADRIANA FERREIRA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM DA FRANQUIA. OBRIGATORIEDADE A PARTIR […]
