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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 732.411 – RS (2005/0040622-, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 732.411 – RS (2005/0040622-

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R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON

EMBARGANTE : FRANGOSUL S/A AGRO AVÍCOLA INDUSTRIAL

ADVOGADO : SÔNIA MARIA ALBRECHT KRAEMER E

OUTRO(S)

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO(

S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO

ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE EXTINGUE O

PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, CONCLUINDO

TRATAR-SE DE COISA JULGADA – REEXAME DE FATOS E

PROVAS – APLICAÇÃO DA SÚMULA 07/STJ.

1. Cabíveis os declaratórios que visam o pronunciamento sobre questão

suscitada no recurso especial, em torno da existência de coisa

julgada.

2. Inviável, entretanto, o recurso, se a solução da controvérsia exige

reeme de fatos e provas, ante a incidência nas disposições da

Súmula 07 desta Corte.

3. Embargos de declaração acolhidos sem efeito modificativo.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de
declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha,
Castro Meira (Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 04 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)

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JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 732.411 – RS (2005/0040622-, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-recurso-especial-no-732-411-rs-2005-0040622-relator-ministra-eliana-calmon-julgado-em-10-17-2007/ Acesso em: 15 jul. 2024