—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.376 – PE (2007/0087648-7) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ROSANA MOUSINHO WANDERLEY CAMPOS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS PACHECO RIBEIRO ADVOGADO : ROSSANA BARRETO CAVALCANTI EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. CARDIOPATIA GRAVE. MATÉRIA FÁTICA. SÚ- MULA 07/STJ. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 948.690 – MG (2007/0212355-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTROS PROCURADOR : HUMBERTO GOMES MACEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : EVA MARIA AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 953.363 – RS (2007/0101582-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : SONIA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : EMERSON BITENCOURT LOVATTO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 965.495 – SP (2007/0153506-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VERA MARIA LEITE BALDACCI ADVOGADO : FREDERICO ALESSANDRO HIGINO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. DESCABIMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 974.565 – RS (2007/0186189-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TANIA MARIA MOLINS BORBA ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.489 – PE (2007/0204544-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : ABNER WALDIVINO DE ARAÚJO E OUTROS ADVOGADO : AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 982.123 – MG (2007/0205053-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARIA ALVES ROSA PEREIRA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 989.374 – RS (2007/0229065-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : REFEÇÕES AO PONTO LTDA ADVOGADO : MÁRIO LUCIANO DO NASCIMENTO INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 363.677 – SP (2001/0138139- 6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLAUDIA LAZZARINI EMBARGANTE : INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS CYCIAN LTDA E OUTRO ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PIS. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 82.606 – MG (2007/0079798-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON A U TO R : MARIA ELIZA VALADARES DE ASSIS ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA RÉU : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ANA LUIZA FARIA LAGE E OUTRO(S) RÉU : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES […]
