—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 681.012 – RS (2005/0201283-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : YASSODARA CAMOZZATO E OUTRO(S) EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚ- […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 874.331 – SP (2007/0088877-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MIRIAN KIYOKO MURAKAWA E OUTRO( S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO PROCURADOR […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 708.364 – SC (2004/0172717-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MÓVEIS GROSSL LTDA. ADVOGADO : AGNALDO CHAISE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 840.638 – RS (2006/0080826-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANA MABILIA MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : RGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIOS E TECIDOS LTDA ADVOGADO : SANDRO VUGMAN WAINSTEIN EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.217 – SP (2006/0143884-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CONFECÇÕES KOKULLE LTDA ADVOGADO : ANA PAOLA SENE MERCADANTE RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MELLO DE BRITO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA PRIMEIRA SEÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.060 – RJ (2006/0196886-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ANTONIO DJALMA MONTEIRO DE CASTRO DE RESENDE E OUTROS ADVOGADO : GARY DE OLIVEIRA BON-ALI E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 930.497 – PB (2007/0045773-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : HUGO RIBEIRO BRAGA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARTIN ÂNGELO DE ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : ANTONIO ALVES DE SOUSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 957.832 – PR (2007/0127442-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ARIOVALDO KUNTZE E OUTROS ADVOGADO : JULIO ASSIS GEHLEN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.257 – MG (2007/0189162-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CÉLIA CUNHA MELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : A A C O ADVOGADO : ALESSANDRA ASSIS CAMPOS OLIVEIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ATUAÇÃO COMO DEFENSOR DATIVO E/OU ASSISTENTE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 982.878 – MG (2007/0206755-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : LUIZ ANTÔNIO FRANCISCHETTI ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADOS : JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO E OUTRO( S) JUTAHY MAGALHÃES NETO EMENTA ADMINISTRATIVO. TELEFONIA. PEDIDO DE […]
