—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 549.816 – SC (2003/0106174-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) RECORRIDO : INDÚSTRIA DE MÓVEIS E ESQUADIRAS BELA ALIANÇA LTDA ADVOGADO : LUCIANO MAIA BASTOS E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.076 – PR (2005/0201026-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO(S) AGRAVADO : LADISLAU BRUDNICKI – ESPÓLIO ADVOGADO : ENÉAS JEFERSON MELNISK EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 830.914 – RS (2006/0069065-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MÁRIO MERIGUE ADVOGADO : FLÁVIA DE ARAUJO BIZERRA BISPO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DA GRAÇA HAHN E OUTRO(S) INTERES. : TECIDOS E CONFECÇÕES MERIGUE LTDA ADVOGADO : FLÁVIA DE ARAUJO BIZERRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 948.993 – SE (2007/0105532-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA FLORENCIO E OUTRO(S) RECORRIDO : ÂNGELA MARIA FRANCO LIMA GOMES E OUTROS ADVOGADO : JISELIA BATISTA SANTOS EMENTA TRIBUTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO-CONFIGURADA. QUESTÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 812.383 – GO (2006/0017075-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELEPE E OUTRO(S) EMBARGADO : SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ADVOGADO : ARNALDO MACHADO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.009 – PR (2007/0103909-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : L K RADIODIFUSÃO LTDA ADVOGADO : JIVAGO KLEIN GARCIA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 916.576 – SP ( 2007/ 0111592- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ALFREDO ANTÔNIO DE AQUINO TAVARES E OUTROS ADVOGADO : ROGÉRIO FEOLA LENCIONI E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EMILIE MARGRET H NETTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.488 – RS (2007/0069878-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S/A ADVOGADO : JAQUELINE O. SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E OUTRO PROCURADOR : SIBELE REGINA LUZ GRECCO E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.325 – RS (2007/0202736-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : HOMEM MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA VIOLAÇÃO DE PRECEITO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.665 – SC (2004/0179034- 2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : JOÃO GUALBERTO DE SOUZA ADVOGADO : GUSTAVO FURTADO SILBERNAGEL EMBARGADO : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
