—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 706.137 – RS (2004/0168098-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ARM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO : ADAUTO AFONSO VIEZZE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 839.510 – DF (2006/0085055-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO : CÂNDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) RECORRIDO : COOPERB – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA DO RIO BRANCO LTDA ADVOGADO : ALLAN KARDEC SANTOS INTERES. : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 875.779 – SP (2006/0176786-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CINTHIA YUMI MARUYAMA LEDESMA E OUTRO(S) RECORRIDO : TEC TOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO : MARCELO PANTOJA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 927.388 – SP (2007/0036955-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : ALESSANDRA BUENO SIQUEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 576.286 – PE (2003/0132404-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : OK IMÓVEIS LTDA ADVOGADO : ANDRÉ DOS PRAZERES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 689.769 – CE (2004/0135416-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLAUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) AGRAVADO : ADÃO ALVIN PEREIRA FILHO E OUTROS ADVOGADO : MARCELO MAGALHÃES FERNANDES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 800.396 – MG (2006/0161369-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO(S) AGRAVADO : PROMINEX MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO : DENIZE DE CASTRO PERDIGÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 857.635 – SP (2006/0119475- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : DIONÍSIO RAMOS LIMA FILHO E OUTRO( S) EMBARGADO : ANTÔNIO CARLOS MAGLIO ARARAQUARA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 897.945 – DF (2007/0122207-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE BERNARDES CASTELLO CHIOSSI E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 923.584 – PR (2007/0026165-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : MARIA RITA DA SILVA MARTINS ADVOGADO : EMERSON REGINALDO RAIMUNDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
