—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.092 – SP (2007/0008071-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : PAULO SCHIAVO E OUTRO ADVOGADO : MAURO SIQUEIRA CÉSAR E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE DEMISSÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.828 – PB (2007/0119725-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ANTÔNIO JOAQUIM GOMES E OUTROS ADVOGADO : NEMÉSIO ALMEIDA SOARES JÚNIOR E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 501.726 – PR (2003/0016251-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : LM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 750.172 – SP (2006/0039068-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARIA CLOTILDE MONCONILL SIMÕES ADVOGADO : DÁCIO ANTÔNIO GOMES DE ARAÚJO AGRAVADO : ÁUREO TUPINAMBÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO : JOÃO ROBERTO COYADO INTERES. : MUNICÍPIO DE GUARULHOS ADVOGADO : JOSÉ GASPAR MOREIRA DE […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 811.993 – DF (2006/0196802-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : GERALDO ANTÔNIO NOCKO E OUTRO( S) ADVOGADO : NATÁLIA CARNEIRO E ANDRADE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 873.469 – RN (2006/0170744-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR : SÍLVIA FERRAZ SOBREIRA FONSÊCA E OUTRO(S) AGRAVADO : TRANSPORTES GUANABARA LTDA ADVOGADO : KÁTIA RUPERTO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. CREDITAMENTO. NOTAS FISCAIS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.107 – PR (2007/0097297-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ PROCURADOR : LISIENNE DO ROCIO MELLO MARON MACHADO LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : CLÁUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.298 – RS (2007/0167072-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : LAUREN CAVALCANTI ABREU ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER E OUTRO(S) INTERES. : DIRETOR DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 950.513 – PR (2007/0107081-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : REGINA CRISTINA FERREIRA DE LIMA VIEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : NEUZA MARIA GUEDES SILVA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Não houve […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.427 – SP (2007/0185055-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : WALTER PALMA ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO NEVES BAPTISTA E OUTRO(S) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. JUROS COMPENSATÓRIOS. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.577/97 E REEDIÇÕES. OCUPAÇÃO ANTERIOR. SÚMULA 618/STF. PROVA DA PROPRIEDADE. […]
