—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 664.636 – DF (2004/0117203-1) R E L ATO R : MINISTRO PAULO MEDINA R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO : PAULO MACEDO ADVOGADO : CLÉCIO VIRGÍLIO DE ANDRADE – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. ESPÉCIE DE INDULTO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 915.525 – PR (2007/0004033-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : ANTÔNIO LACERDA BRAGA FILHO E OUTRO ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO AGRAVADO : VICENTE MUNHOZ DA ROCHA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO GALLI EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 826.962 – SP (2006/0180316-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : IRMÃOS CORAZZA S/A MÓVEIS CONSTRUÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA QUEIROZ ROSALINO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO PROCURADOR : MARIA CARMEM DE OLIVEIRA E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.438 – SC (2007/0094000-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : INDÚSTRIAS NOVACKI […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 831.618 – SC (2006/0065889-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE SANTA CATARINA ADVOGADO : CYNTHIA DA ROSA MELIM E OUTRO RECORRIDO : LEMOS TRILHA E ANDRADE CONSULTORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : ANDRÉ HENRIQUE LEMOS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.796 – SP (2007/0028601-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : POLITRON INDÚSTRIA NACIONAL DE MÁQUINAS E COMPONENTES ELETRÔ- NICOS LTDA ADVOGADO : FERNANDO GODOI WANDERLEY E OUTRO AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MÁRCIA RIBEIRO PASELLO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na RECLAMAÇÃO Nº 2.492 – BA (2007/0103056-0) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : BRASIL HOLANDA DE INDÚSTRIA S/A ADVOGADO : ANTÔNIO ROBERTO PRATES MAIA RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA INTERES. : NATANAEL RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : ERNANI CARNEIRO DE MACEDO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.042 – MG (2007/0184906-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CRISTIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 653.171 – PE (2004/0057373- 6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL TERESA MARTINS PERUCH BORGES E OUTRO(S) EMBARGADO : DISTRIBUIDORA GUARARAPES DE BEBIDAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : PAULA PIERECK DE SÁ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.934 – RS (2007/0229860-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARLENE MARIA MULLER ADVOGADO : PLÁCIDA SIMÕES LOPES FARIAS E OUTRO( S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO […]
