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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.444 – SP (2007/0268157-0), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.444 – SP (2007/0268157-0) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) AGRAVADO : FERCOI S/A ADVOGADO : SEBASTIÃO DIAS DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF PRESCRIÇÃO DECENAL ART. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 728.356 – RS, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 728.356 – RS (2005/0032343-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CLÁUDIO PORTINHO DIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : CARMEM ANONI MUQBIL ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS GAVIOLI E OUTRO(S) AGRAVADO : […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.676 – ES (2007/0301240-1), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.016.676 – ES (2007/0301240-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : XYKO PNEUS LTDA E OUTROS ADVOGADO : RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALMER ALBUQUERQUE AREAS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO ICMS INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 838.230 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 838.230 – SP (2006/0264009-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : DARIO BARBOSA ADVOGADO : JOSÉ DA SILVA BUENO NETO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.082 – RJ (2007/0305107-1), Relator Ministro Sidnei Beneti , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 990.082 – RJ (2007/0305107-1) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : JOSÉ ALFREDO CHARNAUX SERTÃ ADVOGADO : MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO BANERJ S/A ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.494 – DF (2006/0278570-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : HUGO AMARAL VILLARPANDO ADVOGADO : MANOEL FAUSTO FILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MANDADO DE […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 989.606 – RS (2007/0223773-2), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 989.606 – RS (2007/0223773-2) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : GENI TERESA TRINTIN E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 785.230 – MG, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 785.230 – MG (2006/0042935-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : SAPATARIA FUTURISTA LTDA E OUTRO ADVOGADO : HUGO DO CARMO RIBEIRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA – PROCESSUAL CIVIL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 997.704 – DF (2007/0243411-1), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 997.704 – DF (2007/0243411-1) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CASTRUZ CATRAMBY COUTINHO E OUTRO(S) AGRAVADO : ANIVALDO SANTANA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DANIEL LOUZADA PETRARCA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 416.980 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 416.980 – RS (2002/0023209-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : L M CIRURGIA PLÁSTICA LTDA ADVOGADO : MICHELE OLIVEIRA TEIXEIRA EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME […]