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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.023 – MG (2007/0271074-4), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 03/27/2008

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• 5 de março de 2010
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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.007.023 – MG (2007/0271074-4) RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : HUMBERTO MACHADO DA FONSECA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DE PULSOS EXCEDENTES. NÃO-OBRIGATORIEDADE. […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 786.657 -, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 786.657 – DF (2006/0147939-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : VICTÓRIO SIQUIEROLI – ESPÓLIO ADVOGADO : GERALDO MARTINS FERREIRA E OUTRO( S) […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 631.469 – MG (2004/0022759-2), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 631.469 – MG (2004/0022759-2) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESAB S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS CEMIG ADVOGADOS : GUILHERME VILELA DE PAULA E OUTRO(S) ROBERTO VENESIA EMENTA ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO DE TARIFA. CONGELAMENTO DE […]

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STJ, EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 853.698 – SP, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 853.698 – SP ( 2006/ 0114202- 5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LÔBO EMBARGADO : HOSPITÉCNICA COMÉRCIO MÉDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 903.352 – SP (2006/0254760-9), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.352 – SP (2006/0254760-9) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BANCO DE TOKYO S/A ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PATRÍCIA MARA DOS SANTOS SAAD NETTO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. REPETIÇÃO. LEGALIDADE NA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE INFLAÇÃO EXPURGADOS. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 889.067 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 889.067 – RJ (2006/0208235-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : PREVINA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : JORGE GAVINHO SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.436 – PR (2007/0147776-4), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 03/31/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.436 – PR (2007/0147776-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CESAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : COSWORTH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TÊXTEIS LTDA ADVOGADO : WILSON JOSÉ DE FREITAS E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 923.377 – PR (2007/0025719-1), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 923.377 – PR (2007/0025719-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : FABIO CESAR TEIXEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : EDMUNDO PEREIRA BITTENCOURT EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 973.477 – SP (2007/0276230-6), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 04/03/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 973.477 – SP (2007/0276230-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : ELIAS MUBARAK JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA EM […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 977.897 – PR (2007/0188799-4), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.897 – PR (2007/0188799-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : MANOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA DE ILUMINAÇÃO […]