—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 668.070 – PR (2004/0081291- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EMPRESA PRINCESA DO IVAÍ LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO COELHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IRPJ – DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.048 – MT (2007/0011211-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MAURÍCIO RAUL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO : PLAUTO AFONSO DA SILVA RIBEIRO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 867.400 – RS (2006/0151673-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA GERAL DE ACESSÓRIOS CGA ADVOGADO : CLAUDIO MERTEN E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 882.212 – AL (2006/0196518-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BRANQUINHA ADVOGADO : BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI E OUTRO(S) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO – VMAA. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 942.697 – SP (2007/0087915-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : EDIVALDO ROCHA JÚNIOR E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO AGRAVADO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – TELEFONIA – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 899.013 – RJ (2006/0241437-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : USINA CARAPEBUS S/A ADVOGADA : MARIA SONIA VILLAR BUSTO SOARES E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS […]
—————————————————————- AÇÃO PENAL Nº 423 – MS (2005/0097732-2) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP A U TO R : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS ADVOGADO : VLADIMIR ROSSI LOURENÇO E OUTRO(S) EMENTA CRIMINAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA COM […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 920.049 – PR (2007/0015393-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 794.272 – SC (2007/0234091-7) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : ANA RITA LINHARES – ESPÓLIO REPR. POR : JAIME LINHARES NETO – INVENTARIANTE ADVOGADO : FERNANDO DE CAMPOS LOBO E OUTRO AGRAVADO : DIRCEU HEITOR JENDIROBA – ESPÓLIO E OUTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 942.705 – DF (2007/0076663-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : JOSÉ VALMIR FERREIRA ADVOGADO : ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS DO DISTRITO FEDERAL. PARTICIPAÇÃO DO ENTE PÚBLICO NA LIDE. LEI 8185/91. […]
