—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 828.647 – RJ (2006/0248293-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MARCOS PEREIRA VIANNA E OUTRO(S) ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 876.316 – SP (2007/0055198-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CRF/SP ADVOGADO : SIMONE APARECIDA DELATORRE E OUTRO( S) AGRAVADO : HOSPITALIS NÚCLEO HOSPITALAR DE BARUERI LTDA ADVOGADO : ROBERTO HIROMI SONODA E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 894.432 – SP (2007/0077077-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : RIETER ELLO ARTEFATOS DE FIBRAS TEXTIS LTDA E OUTRO ADVOGADO : PEDRO WANDERLEY RONCATO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANGELA MANSOR DE REZENDE E OUTRO( […]
—————————————————————- no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 937.719 – GO (2007/0180918-3) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E OUTROS ADVOGADO : SAMI ABRÃO HELOU E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA ADVOGADO : OSVALDO DA SILVA BATISTA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 954.717 – MG ( 2007/ 0118467- 9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO AUGUSTO RIBEIRO COSTA EMBARGADO : ODONTOCRED COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS ODONTÓLOGOS DE VARGINHA LTDA ADVOGADO : ROGÉRIO GUIMARÃES SALOME E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.152 – PE (2007/0186977-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) AGRAVADO : COMERCIAL TÉCNICA LTDA ADVOGADO : ADANEUZA LIMA FIGUEIREDO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃOCONFIGURADA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.005.509 – RS (2007/0265315-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER MARTINS E OUTRO( S) RECORRIDO : ISOLDI MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO : ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO E OUTRO( S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 404.643 – PB (2002/0003771-7) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE : FRANK JAMES SAID CASTELO BRANCO ADVOGADO : LEIDSON MEIRA E FARIAS E OUTRO(S) RECORRENTE : BANCO ABN AMRO S/A ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO( S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 625.079 – MT ( 2004/ 0010116- 3) R E L ATO R : MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA EMBARGANTE : BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADOS : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) FRANKLIN ROOSEVELT VIEIRA VIDAURRE E OUTRO(S) GUSTAVO ANDÈRE CRUZ EMBARGADO : W R COMÉRCIO DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 704.240 – SP (2005/0144334-5) R E L ATO R : MINISTRO MASSAMI UYEDA AGRAVANTE : P A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOS : ELITON GUIMARÃES VAZ FÁBIA MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO( S) AGRAVADO : APRILIA WORLD SERVICE HOLDING DO BRASIL LTDA ADVOGADO : JULIA […]
