—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.887 – SP (2007/0124467-6) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : RAFAEL GUILHERME NUNES ADVOGADO : JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : RAFAEL GUILHERME […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 540.923 – RS (2003/0094687-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : KRONE INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO : MARCELO ROMANO DEHNHARDT E OUTRO( S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÁUDIO FERNANDO VARNIERI E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 737.205 – SP (2005/0050022-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : COMERCIAL ELÉTRICA RIVAL LTDA ADVOGADO : JOSE RENA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARA REGINA CASTILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 810.844 – SP (2006/0010388-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURÍCIO HIROYUKI SATO E OUTRO( S) RECORRIDO : ADMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO : MARIA CELESTE CARDOZO SASPADINI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.097 – MG (2007/0020090-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : GERDAL S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CÉLIO LOPES KALUME E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 882.519 – RJ (2007/0077785-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA E OUTRO( S) AGRAVADO : VERA LUCIA SEKINE E OUTROS ADVOGADO : PEDRO MORAND MAGNO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 924.606 – SP (2007/0029976-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) AGRAVADO : GALVANOPLASTIA CISPLATINA LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 945.767 – PR (2007/0071761-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : ADÃO CARLOS MESQUITA ADVOGADO : PAULO FERNANDO PAULUK EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 958.195 – SC (2007/0123435-2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : ANA AUGUSTINHA PINTO ADVOGADO : EDELMAR DEKKER EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.209 – SP (2006/0229747-7) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : LUIZ FERNANDO BERCLAZ TRÉZ E OUTRO ADVOGADO : LUIZ FERNANDO B TRÉZ (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO EMBARGADO : ULYSSES PINTO NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ MÁRCIO DE C ALMEIDA JÚNIOR E […]
