—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 72.882 – SP (2006/0216641-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX A U TO R : PEDRO SOARES RÉU : MUNICIPIO DE REGISTRO S U S C I TA N T E : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A REGIÃO S U S C I TA D O […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 985.648 – PR (2007/0213316-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : CARLOS RENATO CUNHA E OUTRO(S) RECORRIDO : BENEDICTO GARBATO ADVOGADO : ALDIVINO ALVES PEREIRA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 282/STF) TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 590.108 – PE (2004/0105654-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS DE ARAUJO MOREIRA E OUTROS EMBARGADO : S. CONCEIÇÃO DE LUNA E FILHOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : RUBENS JOSÉ ARRUDA DE ASSIS PEDROSA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.247 – PR (2007/0230014-6) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : ANTONIO FLAVIO POSSETTI ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008 PROCESSUAL […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.569 – RS (2006/0107437-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI A U TO R : MARIA BEATRIZ BALENA DUARTE ADVOGADO : NOLI SCHORN E OUTRO RÉU : JOSÉ CARLOS NUNES MEDINA ADVOGADO : ANDRE M HOEFLING E OUTRO RÉU : LÚCIA MARIA BAIOCCHI AMARAL E OUTRO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.633 – MG (2007/0262905-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA FIXA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.672 – MG (2007/0143808-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : EUCLIDES ZANÃO ADVOGADO : TÂNIA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO : ANTÔNIO IZIDORO NUNES ADVOGADO : NEIVALDO DARC FERREIRA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. IMPOSSIBILIDADE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.607 – MG (2007/0301421-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : NÍSIA MARGARETH HELENO ADVOGADO : SAMUEL OLIVEIRA MACIEL EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF COTEJO ANALÍTICO AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 669.371 – RS (2004/0104913-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL INTERES. : EMPRESA BRASILEIRA […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.331 – SP (2006/0153309-4) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) EMBARGADO : ODAIR CONDE ADVOGADO : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE […]
