—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 803.136 – MG (2006/0167519-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : JAIR PEREIRA NOGUEIRA – ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : DEIR CANGUSSU NOGUEIRA – INVENTARIANTE ADVOGADO : LUÍS EDUARDO M ALMEIDA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.468 – RJ (2007/0080007-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ MARCOS QUINTELLA E OUTRO(S) AGRAVADO : JAIRO DE ARAÚJO BASTOS ADVOGADO : JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 727.427 – SP (2005/0028707- 1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : REGINA CELI PEDROTTI VESPERO FERNANDES E OUTRO(S) EMBARGADO : TENDTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 867.085 – PR (2006/0105951-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : JOÃO LUIZ CARRARO E CÔNJUGE ADVOGADO : AFONSO CESAR DIAS COLLIN EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. VIOLAÇÃO DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 912.370 – MG (2007/0106885-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PASSOS ADVOGADO : JOSÉ NILO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : JOSÉ BERTOLINO ADVOGADO : REBECCA HENRIQUES BRANDÃO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.025 – PR (2007/0196674-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) AGRAVADO : NELSON COLAUTO ADVOGADO : NELSON RAMOS KÜSTER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 968.634 – MT (2007/0164008-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : GASTÃO AUGUSTO KNECHTEL E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ AUGUSTO CORRÊA SANDRESCHI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE MATO GROSSO PROCURADOR : NELSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 420.211 – RS (2002/0029959- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : ANTÔNIO VICENTE AITA HAHN E OUTRO( S) ADVOGADO : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA UFSM/RS PROCURADOR : IRINEU CLÁUDIO GEHRKE E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 848.052 – SP (2006/0098661-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JOÃO LUIZ DA ROCHA VIDAL E OUTRO( S) RECORRIDO : IDALEY FEDEL E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO ELIAS CURY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 908.488 – RJ (2006/0241359- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : COOPERAS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E DE APOIO AS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA ADVOGADO : CARLA LUCIENE LIMA […]
