—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 952.858 – SP (2007/0112979- 0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : INDÚSTRIA DE MÁQUINAS BAUMERT LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MARCOS NARCHE LOUZADA E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.325 – PR (2007/0143964-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ORION TUR AGÊNCIA DE TURISMO E PASSAGENS LTDA E OUTROS ADVOGADO : SABRINA MARCOLLI RUI E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 972.645 – PR (2007/0177277- 4) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ERNO JOÃO GOELZER E OUTROS ADVOGADO : CÉSAR AUGUSTO GULARTE DE CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN PROCURADOR : FRANCISCO SIQUEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO AGRAVADO : […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.929 – PR (2007/0185235-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPÍO DE LONDRINA ADVOGADO : ANA LUCIA BOHMANN E OUTRO(S) RECORRIDO : LEONARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO : DANILO SCHIEFER E OUTRO(S) EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.033 – PR (2007/0197140-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : SERGIO VERISSIMO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : SEBASTIÃO CASCIANO ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO DE LONDRINA. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 984.292 – RS (2007/0209524-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : JOSÉ ERNESTO RIGON E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.409 – GO (2006/0018538-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : HELIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : FREDERICO HENRIQUE VIEGAS DE LIMA E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO : PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.321 – RS (2006/0191612-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : DULCINÉA MOREIRA DE BARROS E OUTRO( S) INTERES. : MARLI AIRES DA SILVA ADVOGADO : GISELLE HARTMANN E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 628.485 – RS (2006/0227547-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : OVÍDIO FARINA – MICROEMPRESA E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 802.742 – RS (2007/0035284-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : PERES E PURETZ LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA […]
