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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 936.413 – PR (2007/0064751-9), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.413 – PR (2007/0064751-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CAMILA BOFF MAGERO E OUTRO(S) RECORRIDO : AYRTON JOSE RONCATO ADVOGADO : MÁRCIO GABRIELLI GODOY E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECURSO ADMINISTRATIVO. EXIGIBILIDADE DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 981.709 – SP (2007/0201601-7), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/09/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.709 – SP (2007/0201601-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : SILVIA DE SOUZA PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : IRACEMA PERANDRE MARQUES ADVOGADO : SOLANGE DE FÁTIMA PAES EMENTA TRIBUTÁRIO. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO […]

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STJ, EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 134.185 – DF (1997/0088108-3) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : AVIARIO FRANKEN LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LUIZ ALBERTO BETTIOL E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OILSON JOSÉ ZANLORENZI E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]

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STJ, EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.029 – DF, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.029 – DF (2006/0146387-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) EMBARGADO : OSVALDO DADALTO ADVOGADO : JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.560 – PR, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/12/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.560 – PR (2006/0042380-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : EXPORTADORA UNIVERSAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ADVOGADO : GRACIANE VIEIRA LOURENCO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA CRÉDITO-PRÊMIO. IPI. DECRETOS-LEIS NS. 491/69, […]

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STJ, HABEAS CORPUS Nº 83.835 – SP (2007/0122732-4), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.835 – SP (2007/0122732-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : ANTÔNIO SÉRGIO A DE MORAES PITOMBO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PA C I E N T E : ROBERTO PINTO EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO FISCAL. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.130 – SP, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.130 – SP (2005/0201973-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : NELSON MATHEUS BENELLI ADVOGADO : FABIO PALLARETTI CALCINI E OUTRO AGRAVADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 886.524 – SP (2006/0171881-6), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/13/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.524 – SP (2006/0171881-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : RUBENS FURLAM ADVOGADO : LUCIANO VÍTOR ENGHOLM CARDOSO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 426.442 – RJ (2002/0039999-2), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 426.442 – RJ (2002/0039999-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : J VIEIRA BEBIDAS E CONSERVAS LTDA ADVOGADO : JOSÉ OSWALDO CORREA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 675.245 – RN (2004/0128798-3), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 11/23/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 675.245 – RN (2004/0128798-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLLE MENEZES EVANGELISTA E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ ARIMATHEA DE SOUZA ADVOGADO : ALFREDO JOSÉ PEREIRA E SILVA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓ- RIAS. “INDENIZAÇÃO […]

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