—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 824.690 – SC (2006/0042362-8) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO : SYLVIO SNIECIKOVSKI ADVOGADO : ERICSON MEISTER SCORSIM E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). SECRETÁ- RIO MUNICIPAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO […]
—————————————————————- EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 77 – RS (2007/0079987-1) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EXCIPIENTE : NORMA AMORETTY THOMPSON FLORES ADVOGADO : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO EXCIPIENTE : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO ADVOGADO : THOMAZ THOMPSON FLORES NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) E X C E P TO : MINISTRO HÉLIO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 52.174 – DF (2005/0108460- 2) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ECIVALDO GOUVÊA DA GAMA ADVOGADO : CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO S U S C I TA N T E : JUÍZO AUDITOR […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.886 – SP (2007/0145833-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTÇÃO LTDA E FILIAIS ADVOGADOS : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) SANDRA AMARAL MARCONDES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.212 – DF (2005/0215261-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO DISTRITO FEDERAL – AOJUS/DF ADVOGADO : GERALDO DE ASSIS ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL EM JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.527 – SP (2007/0202456-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MARCOS RONALDO ANTUNES ADVOGADO : ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE MONTE ALTO PROCURADOR : MAURÍCIO ULIAN DE VICENTE E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.053 – RJ ( 2007/ 0117118- 4) R E L ATO R : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO A U TO R : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : ARNALDO VON NIELANDER ADVOGADO : MAURÍCIO AMATO FILHO E OUTRO(S) S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 672.295 – RJ (2004/0106270-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A ADVOGADO : RICARDO GOMES DE MENDONÇA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÔNICA ROCHA VÍCTOR DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – FALTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.212 – DF (2005/0215261-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO DISTRITO FEDERAL – AOJUS/DF ADVOGADO : GERALDO DE ASSIS ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL EM JULGAMENTO. INEXISTÊNCIA. 1. […]
