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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.633 – MG (2007/0262905-4), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.633 – MG (2007/0262905-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARIA HILDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : FRANCISCO ROGERIO MOREIRA BARQUETTE E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES TELEFONIA FIXA […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.672 -, Relator Ministro Aldir Passarinho Junior , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.672 – MG (2007/0143808-0) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : EUCLIDES ZANÃO ADVOGADO : TÂNIA RODRIGUES DA SILVA AGRAVADO : ANTÔNIO IZIDORO NUNES ADVOGADO : NEIVALDO DARC FERREIRA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PRESSUPOSTOS FÁTICOS. IMPOSSIBILIDADE […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.607 – MG (2007/0301421-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 03/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.607 – MG (2007/0301421-8) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : NÍSIA MARGARETH HELENO ADVOGADO : SAMUEL OLIVEIRA MACIEL EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO FGTS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF COTEJO ANALÍTICO AUSÊNCIA […]

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STJ, AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 669.371 – RS, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 669.371 – RS (2004/0104913-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO : CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL INTERES. : AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ANATEL INTERES. : EMPRESA BRASILEIRA […]

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STJ, EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.331 – SP (2006/0153309-4), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 796.331 – SP (2006/0153309-4) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) EMBARGADO : ODAIR CONDE ADVOGADO : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Hamilton Carvalhido , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 604.236 – DF (2004/0153941-5) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : ADIMAR SCHIEVELBEIN ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA PORTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O […]

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STJ, )AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.919 – RS (2007/0127862-1), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- )AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.919 – RS (2007/0127862-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : LEANDRO ANDREI COPETTI SANTOS ADVOGADO : LEANDRO ANDREI COPETTI SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.542 – DF, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.542 – DF (2007/0121902-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADA : CLÁUDIA REGINA SILVA E OUTRO(S) RÉU : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E AFINS E OUTRO ADVOGADO : […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.375 – RS (2007/0170058-7), Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.375 – RS (2007/0170058-7) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ADALBERTO MOURA E OUTROS ADVOGADO : CRISTIANO ROSSETO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO […]

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STJ, EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 717.602 – CE (2006/0109949-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CORPO DE VIGILANTES PARTICULARES LTDA – CORPVS ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO : […]