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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.373 – RJ (2007/0256631-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 02/20/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.373 – RJ (2007/0256631-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO : LUIZ CARLOS R VELLOZO RECORRIDO : FERNANDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE (2003/0055631-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ADVOGADO : ANTÔNIO CLETO GOMES EMBARGADO : COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO CEARÁ ADVOGADO : HENRIQUE SEVERO ARAÚJO MAIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/21/2008

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 908.498 – SP (2007/0226179-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INDÚSTRIA ELÉTRICA ITAIM COMERCIAL LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍ- […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.016 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.016 – SP (2005/0122489-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA ESTELLA MICHELET DE O. PEREGRINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Paulo Gallotti , Julgado em 02/21/2008

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—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.757 – PR (2007/0234815-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : LUIZA MITSUE OTANI ANDERSON E OUTROS ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARIA AUGUSTA CORRÊA LOBO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 829.569 – SP (2006/0055647-8), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 829.569 – SP (2006/0055647-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : PRODUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LAÍS NUNES DE ABREU E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO […]

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STJ, EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 865.207, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 02/21/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 865.207 – RJ (2006/0146935-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : ALMAR ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT EMBARGADO : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE ADVOGADO : JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES E […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.668 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.668 – SP (2007/0035217-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO : AUGUSTO TAVARES ROSA MARCACINI E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GUARULHOS PROCURADOR : IZILDA MARQUES DO NASCIMENTO NEVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.113 – PR, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/21/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 889.113 – PR (2007/0092130-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : CLÍNICA OFTALMOLÓGICA HAUER S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. ISENÇÃO. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.056 – RJ, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.056 – RJ (2007/0134097-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : KIYOSHI KOSSUGA ADVOGADO : KIYOSHI KOSSUGA (EM CAUSA PRÓ- PRIA) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE […]