—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 705.731 – CE (2004/0166807-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : PETRÓLEO E LUBRIFICANTES DO NORDESTE PETROLUSA ADVOGADO : CELSO LUIZ DE OLIVEIRA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANIELLE MENEZES EVANGELISTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTROVÉRSIA ACERCA DO ÍNDICE APLICÁVEL NA CORREÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.440 – RN (2006/0111741-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRIDO : DESTAQUE PROPAGANDA E PROMOÇÕES LTDA ADVOGADO : LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). INFRAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 774.456 – PR (2005/0136616-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : IVALDINO TOMBINI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : GETÚLIO LADISLAU RODRIGUES INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 904.207 – RN (2006/0258131-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE TOUROS ADVOGADO : JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. REPASSE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 837.330 – SP (2006/0251365-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS DE MORAES ADVOGADO : JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA CARON E SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. LEGITIMIDADE DO DESCONTO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS INDENIZAÇÕES PAGAS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.265 – RS (2007/0037294-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRENTE : PAULO ROBERTO MOLON ADVOGADO : ADELINO SOMAVILLA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA (1ª) Recurso especial promovido pela Fazenda Nacional TRIBUTÁRIO. RECURSO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 856.550 – MG (2007/0020301-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : USIMINAS MECÂNICA S/A ADVOGADO : RENATO F. TIEPPO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 943.816 – SP (2007/0195747-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : POSTO SKINÃO DE BIRIGUI LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 886.295 – RJ (2006/0199905-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MIRANTE CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : ARNALDO MONTEIRO LUNA E OUTROS RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : CAIXA DE CONSTRUCÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA PROCURADOR : LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 957.011 – RS (2007/0126042-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : MARIA IVONE COUTO DE AVILA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON […]
