CC 7082 / RJ, rel. Min. Néri da Silveira, j. 13/12/2000 CC 7082 / RJ – RIO DE JANEIRO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 13/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 06-04-2001 PP-00067 EMENT VOL-02026-03 PP-00552 Parte(s) SUSTE. : PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA SUSDO. […]
HC 80238 / DF, rel. Min. Celso de Mello, j. 13/12/2000 HC 80238 / DF – DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CELSO DE MELLO Julgamento: 13/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 30-03-2001 PP-00081 EMENT VOL-02025-01 PP-00261 Parte(s) PACTE. : BRUNO TOSCANO IMPTE. : ENRICO CARUSO COATOR : […]
RE 220699 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 220699 / SP – SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 16-03-2001 PP-00103 EMENT VOL-02023-01 PP-00063Parte(s) RECTE. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT ADVDOS. : […]
HC 80535 / SC, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 12/12/2000 HC 80535 / SC – SANTA CATARINA HABEAS CORPUS Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00003 EMENT VOL-02021-01 PP-00152 RTJ VOL-00176-02 PP-00861Parte(s) PACTE. : CARLOS SONTAG NETO IMPTE. : GUARACY FREITAS […]
AI-AgR 291177 / RS, rel. Min. Nelson Jobim, j. 12/12/2000 AI-AgR 291177 / RS – RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. NELSON JOBIM Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00005 EMENT VOL-02021-07 PP-01383Parte(s) AGTE. : REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A – RFFSA […]
RE 255418 / RS, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 255418 / RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00013 EMENT VOL-02021-03 PP-00586Parte(s) RECTE. : BANCO DO BRASIL S/A ADVDOS. : ANAIR ISABEL […]
RE 282243 / RN, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 282243 / RN – RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00015 EMENT VOL-02021-06 PP-01074Parte(s) RECTE. : UNIÃO. ADVDO. : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. RECDO. : […]
RE 285734 / RS, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 285734 / RS – RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 02-03-2001 PP-00016 EMENT VOL-02021-06 PP-01149Parte(s) RECTE. : UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVDOS. […]
AI-AgR 272486 / MG, rel. Min. Marco Aurélio, j. 12/12/2000 AI-AgR 272486 / MG – MINAS GERAIS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 20-04-2001 PP-00110 EMENT VOL-02027-12 PP-02581Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : MARCELO […]
RE 194335 / SC, rel. Min. Moreira Alves, j. 12/12/2000 RE 194335 / SC – SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 12/12/2000 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação DJ 22-03-2002 PP-00047 EMENT VOL-02062-03 PP-00489Parte(s) RECTE. : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVDO. : HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA […]
