—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 992.581 – GO (2007/0230665-1) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 119 Brasília, segunda-feira, 14 de abril de 2008 RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : MAGDA MONTENEGRO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA ADVOGADO : CUSTÓDIA PEREIRA DA […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.030374-9/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 6A REGIAO/PR ADVOGADO : Daniel Lourenco Barddal Fava e outros APELADO : EDUARDO NASCIMENTO EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. PRESCRIÇÃO. 1. A partir da constituição definitiva do crédito, inicia-se o transcurso do prazo prescricional. 2. Não […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009120-9/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERCI CABREIRA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Teodoro Matos Tomaz e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.003651-8/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : IND/ DE MOVEIS ANCEZKI LTDA/ ADVOGADO : Alendre Trevisan e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA COFINS. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. LEI […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.885 – SP (2007/0217092-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : JAIR PINTO FONSECA ADVOGADO : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RENATO KENJI HIGA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.682 – MG (2007/0263901-4) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : ALVANIRA DAS MERCES FARIA ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A EXATA DESCRIÇÃO […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.001391-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH REL. ACÓRDÃO : Des. Federal ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : AGCO DO BRASIL COM/ E IND/ LTDA/ ADVOGADO : Luiz Nerlei Benedetti e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE […]
—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.04.01.014253-9/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : EDVINO MASSING ADVOGADO : Leandro Bernardi PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE LAPA/PR EMENTA […]
—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000233-5/PR RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA/ ADVOGADO : Edilson Jair Casagrande e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.235/242 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 488.945 – RS (2002/0173134-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS NOROESTE LTDA E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO ANTÔNIO CANTON RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. […]
