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TRF4, 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005650-5/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00041 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005650-5/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : V G B MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA/ ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O reinício do prazo prescricional, ensejando a ocorrência de prescrição […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004746-4/PR, Relator Des. Federal Luiz Fernando Wowk Penteado , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.004746-4/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO EMBARGANTE : IVONE FERREIRA DA SILVA ADV. (DT) : Welington Eduardo Ludke EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. ART. 334 DO CP. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.002987-6/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.01.002987-6/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MESCAUJ IND/ METALURGICA LTDA/ e outros EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº 46 DO TRF DA 4ª […]

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TRF4, 00038 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027606-1/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00038 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027606-1/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 24-27 INTERESSADO : GENRUDRIFE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA/ e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO, ATÉ […]

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TRF4, 00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036927-0/PR, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00060 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036927-0/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : PETROSITE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PEQUENO VALOR. ARQUIVAMENTO. A eução se dá no interesse do credor, forte no artigo 612 do CPC, […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.053563-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da S. Ávila , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.053563-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA S. ÁVILA APELANTE : FRANCISCO MELO S/A IND/ E COM/ DE CEREAIS massa falida ADVOGADO : Alcides Pedro Sabbi e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Sibele Regina Luz Grecco APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012488-0/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.012488-0/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K L IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.019603-4/PR, Relator Des. Federal Antonio Albino Ramos De Oliveira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.019603-4/PR RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EXCELENCIA RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Mauricio da Rocha Turra e outro EMENTA EMBARGOS […]