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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012071-0/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.012071-0/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : FRANCISCO ANTONIO JOSE DOMENICI ADVOGADO : Fabiula Muller e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. SÚMULA 02 DESTA CORTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. FALTA […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028744-7/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028744-7/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SORAYA DE FATIMA HUBNER JUNG ADVOGADO : Fabio da Silva Muinos e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Marcio Roberval Flores Carvalho INTERESSADO : SATURNO PARANA IND/ E COM/ […]

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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.036174-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.036174-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DOC SERVER INFORMATICA LTDA/ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos embargos de declaração […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.04.01.134446-5/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 10/31/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.04.01.134446-5/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : Ercio Weimer Klein e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ADMINISTRATIVO. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA (FIPS). JORNADA PRÉ-ASSINALADA. ART. 74, § […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.007786-8/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/05/2007

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.12.007786-8/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : AGROPECUARIA GRANDE SUL LTDA/ ADVOGADO : Andre Lima de Moraes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025497-1/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.025497-1/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBGTE : CRISTAL BLUMENAU S/A ADVOGADO : Julio Cesar Krepsky e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Havendo manifestação expressa a respeito […]