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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001440-2/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.001440-2/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : CERATA DE MORAIS TEIXEIRA ADVOGADO : Aureci Quinalia Maldonado e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE UMUARAMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR […]

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TRF4, 00006 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.036410-7/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00006 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.036410-7/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : ONORINA BUSATO ADVOGADO : Hildo Wollmann e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. Diante da […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042083-4/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 03/04/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042083-4/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Daniela Kraide Fischer e outros : Vladia Viana Regis EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DELLA GIUSTINA […]

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TRF4, 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003039-9/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00081 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003039-9/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : WILSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADO : Francisco Vital Pereira REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CANOINHAS/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004521-3/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00026 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.004521-3/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : ANA MARIA DE KAUFMANN ADVOGADO : Marcio Tiago Duarte dos Santos PARTE RE : GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PORTO ALEGRE REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO DE […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.027830-2/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.027830-2/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : REJANE CORREA BRIXNER ADVOGADO : Carlos Fernando Cidade Dias e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PERCENTUAL DE CÁLCULO. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O […]

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TRF4, 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020444-9/SC, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2002.04.01.020444-9/SC RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA AUTOR : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REU : NEUZA MACHADO DE MACHADO e outro EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. MP. REEDIÇÃO. VALIDADE. EFICÁCIA. SERVIDORES. REAJUSTE. 47,94%. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal na ADI 1612 / MS, […]

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TRF4, 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003337-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/19/2007

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—————————————————————- 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.003337-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CARLITO BUENO ADVOGADO : Elizeu Mendes da Silva e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF PREVIDENCIÁRIA DE CURITIBA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]