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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.001136-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.001136-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vladia Viana Regis e outros : Jose Carlos Pizarro Barata Silva EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.010373-7/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2006.71.00.010373-7/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MAGDA REGINA SIMONI ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : Marcia […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006813-0/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006813-0/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : RODRIGO JOSE DE JESUS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002910-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.002910-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : POSTO IPUACU LTDA/ ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CHAPECÓ EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. COMERCIANTES VAREGISTAS DE COMBUSTÍVEIS. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025516-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.025516-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : NARA MARIA JURKFITZ ADVOGADO : Carlos Fernando Aragonez de Vasconcellos APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. ARTIGO 173, I, DO CTN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR CRITÉRIO EQÜITATIVO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.003080-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.003080-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ADROALDO SCHAUKOSKI e outros ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng e outros APELANTE : CHARLES EDUARDO AMBONI : ELIO DA SILVA THIESEN ADVOGADO : Lauren Liziane Suertegaray Jacques Naschenweng APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002690-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.002690-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : CEPRODAHE MICROCOMPUTADORES LTDA/ ADVOGADO : Paulo da Silveira Mayer e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CANCELAMENTO DA CDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.001546-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.12.001546-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : ALBERTO PASQUALINI REFAP SA ADVOGADO : Celso Moraes da Cunha APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CÍVEL e CRIMINAL DE CANOAS EMENTA […]