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TRF4, 00012 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032330-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.032330-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM LTDA/ ADVOGADO : Udir Mognon Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. AGRAVO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.02.000744-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.02.000744-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CELSO FERNANDES DE FILTRO e outros ADVOGADO : Cesair Bartolamei e outros APELADO : UNIVERSIDADE COMUNITARIA REGIONAL DE CHAPECO – UNOCHAPECO ADVOGADO : Marylisa Pretto Favaretto EMENTA ADMINISTRATIVO. ATOS ADMINISTRATIVOS. LEGALIDADE. CONSTATAÇÃO DE PLÁGIO. 1. As […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.001816-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/08/2008

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.001816-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : NECHO DO BRASIL COM/ E IMP/ LTDA/ ADVOGADO : Gilmar dos Santos Dias APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º DA LEI 9.718/98. ALARGAMENTO DA […]

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TRF4, 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007906-4/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00053 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007906-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JORCELI RAMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 1. O art. […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002907-4/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.08.002907-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CATIA LUISA RENCK BIZACHI ADVOGADO : Adilson Aires e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS E CSLL. EXCECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS DECLARADOS E NÃO PAGOS. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº […]

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TRF4, 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018757-2/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00017 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.018757-2/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : IGINO DINO – SUCESSAO ADVOGADO : Geni Koskur : Luiz Mauricio de Morais Ribeiro REU : LUIZ GONZAGA PAUL e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.09.004768-3/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 04/09/2008

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.70.09.004768-3/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ EMBARGANTE : FREDERICO NICOLAU SCHEFFER ADVOGADO : Joao Flavio Madalozo EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA CONTÁBIL. INOCORRÊNCIA. 1. A materialidade do crime […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009857-2/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.009857-2/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : SELICOM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ ADVOGADO : Roberto Dias Lilja APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. DECADÊNCIA. § 1º DO ART. 3º DA […]