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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042103-6/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042103-6/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luis Renato Ferreira da Silva e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : LINO MARCON ADVOGADO : Paulo Henrique de Assis Goes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.003499-6/SC, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.05.003499-6/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : BLUFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA S/C LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 262/267 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011395-4/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.011395-4/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : IRACEMA DA CUNHA PONTES e outros ADVOGADO : Pedro Mauricio Pita da Silva Machado EMENTA PROCESSUAL CIVIL. IMPUGNAÇÃO À AJG. RENDIMENTO SUPERIOR A DEZ SALÁRIOS MÍNIMOS. Não fazem jus à […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.032410-0/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/29/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.032410-0/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MUNICIPIO DE LAGES ADVOGADO : Kleber Schmitz Silva APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DO MP. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRIBUTÁRIO. ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RELAÇÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.01199-0/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 89.04.01199-0/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IMP/ DE MAQUINAS CLAUDIA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições previdenciárias […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.001479-9/PR, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/21/2008

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.001479-9/PR RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : MARIO ULISES LABELLA ARBILDI ADVOGADO : Fernanda Carolina Adam APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Ricardo Zanello e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FURTO DE CHEQUES DE CONTA-CORRENTE ENCERRADA. NEGLIGÊNCIA. CULPA CONCORRENTE. […]