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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000073-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.000073-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ADENIR OSVALDO GONCALVES ADVOGADO : Imelda Martini e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. CONVERSÃO. Se ficar comprovada, mediante formulário, a efetiva exposição […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015442-8/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.015442-8/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNI COMBUSTIVEIS LTDA/ ADVOGADO : Jose Machado de Oliveira e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO : Julio Cesar Ribas Boeng EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DERIVADOS DE PETRÓLEO. PARCELA DE […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010077-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.010077-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : JOSE ATAIDE DE ALMEIDA ADVOGADO : Claudio Gilardi Britos APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. FINALIDADE COMERCIAL. SITUAÇÃO FÁTICA RELEVANTE. 1. As mercadorias apreendidas, desacompanhadas de documentação […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018991-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/30/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.018991-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : JOSE ALVES espólio ADVOGADO : Ermandina Machado do Nascimento APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. REAJUSTE PELO BTN/IRSM/URV/INPC/IGP-DI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Aplicável o princípio da […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.037345-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/04/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.037345-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : LIGIA BEATRIZ MAZZINI CALEGARO ADVOGADO : Vladimir Antunez Bertiz APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo, […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036999-3/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 01/22/2008

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036999-3/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : FRIGORIFICO EXTREMO SUL S/A ADVOGADO : Fabio Maier Alendretti e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. […]