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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.045059-0/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.045059-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : ESPEL CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA/ ADVOGADO : Elvis de Mari Batista APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – COFINS E CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS – EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO-DE-OBRA – BASE […]

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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003296-2/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.003296-2/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : FABIANE BEATRIZ SILVEIRA DIAS ADVOGADO : Maria Gedi Leal e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : PATRICK DIAS GUTERRES : PALOMA DAS GUTERRES EMENTA AUXÍLIO-RECLUSÃO. CERTIDÃO DO EFETIVO RECOLHIMENTO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002451-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.12.002451-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAURO OTAVIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO : Maria Jacinta Boenny EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. LIMITAÇÃO AOS VALORES TETO. O […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.005324-7/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.05.005324-7/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : JONI ZUTTER AUTOMOVEIS LTDA/ ADVOGADO : Omero Araujo de Freitas e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES. ADESÃO. […]

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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007271-8/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.007271-8/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MOLIZA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA/ ADVOGADO : Edson Cichella e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 126, § […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.01.003154-9/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.01.003154-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WALTER JESUS SILVEIRA CORREA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 da Lei nº […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033585-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.033585-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SIDNEI DE SOUZA E SILVA ADVOGADO : Moacir Jose Fernandes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. MP […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.001422-0/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.72.05.001422-0/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS ALVES FONTES ME EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ART. 174 DO CTN. ART. 40, § 4º DA LEI Nº 6.830/80. ARTS. 45 E 46 DA LEI […]