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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004686-0/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004686-0/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FORCIL ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Joao Dionysio Rodrigues Neto e outro APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. JUROS DE MORA. MULTA. NÃO-CONFISCATÓRIA. CDC. NÃO APLICAÇÃO. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001613-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.07.001613-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOZIL LOSS PINTO ADVOGADO : Vera Gyptis Rossarolla Andreazza e outro APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO SUL […]

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TRF4, 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002084-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00155 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.002084-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : MARIA NELI DE MORAES DUTRA ADVOGADO : Luiz Carlos Fink APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO E A VIDA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.017310-1/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.01.017310-1/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : NELSON FELICIO ADRIANO e outros ADVOGADO : Renato Castellazzi e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Darli Bertazzoni Barbosa e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR DEPOSITADO. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.011645-6/PR, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.00.011645-6/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MUNICIPIO DE PONTA GROSSA ADVOGADO : Francisco Goncalves Andreoli e outro APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. CADIN. EXCLUSÃO. ART. 7º, INC. I, DA LEI 10.522/2002. PESSOA JURÍDICA […]

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TRF4, 00025 REMESSA EX OFFICIO EM AC Nº 2005.70.02.001415-6/PR, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00025 REMESSA EX OFFICIO EM AC Nº 2005.70.02.001415-6/PR RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER PARTE AUTORA : CELSO PORTO DADALT ADVOGADO : Geraldo Jose Wietzikoski PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU […]

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TRF4, 00184 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037307-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00184 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037307-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CARLOS EDMUNDO ELGERT ADVOGADO : Tiago Beck Kidricki : Sabrina Piccoli Marques EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. JUROS DE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023488-1/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023488-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : EDVINO RECH ADVOGADO : Jorge Alendre Kappes Hoffmann AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DE SALDOS DE POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA. RESPONSABILIDADE DO TITULAR. Não se confundem as demandas de FGTS com as ações […]