TRF4

TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/28/2007

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00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS

RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes

AGRAVADO : ARGOSSUL MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA/ ME

EMENTA

EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO. CABIMENTO.

Havendo indícios de dissolução irregular da empresa, é cabível de imediato o redirecionamento do feito contra o sócio da empresa

eutada.

ACÓRDÃO

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Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam
fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 30 de outubro de 2007.

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. TRF4, 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036997-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/28/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/trf4/trf4-00014-agravo-de-instrumento-no-2007-04-00-036997-0-rs-relator-juiz-leandro-paulsen-julgado-em-11-28-2007/ Acesso em: 22 jun. 2024