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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002183-8/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002183-8/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MADEMER MADEIRAS LTDA/ ADVOGADO : Gelson Guilherme Werlang REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030397-8/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.030397-8/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ASSOCIACAO DE ENSINO VERSALHES e outro ADVOGADO : Marcia dos Santos Barao e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : MARTA DE FATIMA VENCATO ADVOGADO : Wilson […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014511-4/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.014511-4/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA/ ADVOGADO : Lucio Altino Boppre e outro APELADO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL – DNPM ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RECURSO. EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA […]

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TRF4, 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034653-4/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00120 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.034653-4/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ANTONIO DE MORAES ADVOGADO : Diogenes Conte REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANANDUVA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004028-3/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.004028-3/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ATRIO HOTEIS S/A ADVOGADO : Marcelo Harger REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002347-1/PR, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.002347-1/PR RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : FLAVIA PORTO ADVOGADO : Moyses Grinberg APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Claudia Lorena Carraro Vargas e outros EMENTA CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SISTEMA HIPOTECÁRIO. SACRE. CDC. ANATOCISMO. AMORTIZAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TR. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025668-2/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025668-2/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCAO DO PARANA ADVOGADO : Juliana Maia Benato e outro AGRAVADO : ALBERTO ALVES DA ROCHA EMENTA OAB. EXECUÇÃO POR INADIMPLÊNCIA DE ANUIDADES DE INSCRITO. COMPETÊNCIA. A OAB é autarquia especial, reconhecidamente […]

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TRF4, 00139 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.05.000285-1/PR, Relator Juiz Federal Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00139 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.70.05.000285-1/PR RELATOR : JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PARTE AUTORA : JOSE DOMINGOS VIEIRA ADVOGADO : Airton Sidney Fruhauf PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE CASCAVEL EMENTA […]