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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001885-2/PR, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.07.001885-2/PR RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : WALDOMIRO ANJOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : Mateus Ferreira Leite APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. AGRICULTOR. RECONHECIMENTO DO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003598-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003598-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : AMELIA WANZING ADVOGADO : Ivanildo Angelo Brassiani APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.07.004442-3/RS, Relator Des. Federal Néfi Cordeiro , Julgado em 03/05/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2003.71.07.004442-3/RS RELATOR : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : SIDNEI JOSE PACHECO DA SILVEIRA ADVOGADO : Cezar Roberto Bitencourt e outros EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ROBERTO HUGO MACACARI reu preso ADVOGADO : Defensoria Pública da União INTERESSADO : JOSE SERGIO GUEDES reu […]

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TRF4, 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.004176-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00002 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.004176-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LIA BERNARDES SOARES EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE E MAIS BENÉFICA PARA FINS DE MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DE PENSÃO POR MORTE – […]

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TRF4, 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.004851-0/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.004851-0/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : RAUL NUNES MARTINS ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO […]

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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005969-7/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 01/10/2008

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.005969-7/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CARMEM MARIA PASINI LAZZARI ADVOGADO : Jaime Valduga Gabbardo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005159-5/PR, Relator Des. Federal Paulo Afonso Brum Vaz , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.005159-5/PR RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ REL. ACÓRDÃO : Des. Federal NÉFI CORDEIRO EMBARGANTE : JOAO CALVARIO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.01.008124-1/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.01.008124-1/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza APELANTE : LACI VILAR DA SILVA ADVOGADO : Noemia Gomez Reis e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE. PRAZO. ART. 730 CPC. 28,86%. SERVIDORES. […]