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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012394-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.012394-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO CARLOS ANDRESO espólio – e outros ADVOGADO : Murilo Sergio Joaquim EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.026357-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.026357-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ELISEU DE JESUS TRAVISANI e outros ADVOGADO : Luis Fernando Silva e outros EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.145/148 EMENTA EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.036911-7/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.036911-7/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : ILDEFONSO RUBIM TRINDADE ADVOGADO : Clarissa Wruck Silva e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023370-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023370-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : LUIZ BARTNECK ADVOGADO : Antenor Rauen Junior AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : IRMAOS BARTNECK S/A e outro EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. ART. 135, INC. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.053662-8/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.053662-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.360 INTERESSADO : FERTIMPORT S/A ADVOGADO : Ruy Fernando Carvalho da Silva EMENTA ADMINISTRATIVO. ANVISA. RESPONSABILIDADE POR APONTADAS INFRAÇÕES À […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032124-8/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032124-8/RS RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ EMBARGANTE : ALCIDES ROSA ROCHA e outros ADVOGADO : Lauro Wagner Magnago e outros EMBARGADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART.535, I E II, […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037962-6/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.037962-6/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : MUSA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Danilo Knijnik e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. REFIS. EXCLUSÃO. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.002777-5/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.08.002777-5/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : C K M REPRESENTACOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Clovis Roberto de Freitas EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. ATIVO INEXISTENTE. PERDA DO INTERESSE DE AGIR. CABIMENTO DA […]