TRF4

TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003438-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.003438-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres Kurtz : Flavio Santanna Xavier e outro INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.007228-6/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.02.007228-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ERVIDIO SCHNEIDER ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros EMBARGADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. SERVIDOR INATIVO. DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA. ART. 54 DA LEI 9.784/99. VANTAGEM […]

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STJ, AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.885 – SP (2007/0128264-, Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.885 – SP (2007/0128264- 3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : PANAMBY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO FIORESE CASTALDELI E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMENTA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. TAXAS. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 982.274 – SP (2007/0183834-1), Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/13/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.274 – SP (2007/0183834-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : CASEIRA CROCANTE CASA D PÃES LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.003045-0/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.003045-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALCADOS DONCLA LTDA/ massa falida : NILSON LUIZ RORATO e outro ADVOGADO : Vilmar Jose Pereira Fernandes e outro EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006067-4/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.006067-4/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PARANA BANCO S/A ADVOGADO : Maria Ticiana Campos de Araujo REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. DEPÓSITO RECURSAL 30%. ARROLAMENTO DE BENS. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031251-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.04.01.031251-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CORTUME KRUMENAUER S/A ADVOGADO : Jair Jose Tatsch e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027764-8/SC, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/16/2008

—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027764-8/SC RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : FACCIN E FACCIN LTDA/ ADVOGADO : Luis Henrique Pille AGRAVADO : CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CORE/SC ADVOGADO : Eduardo Roberto Vieira EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. QUESTÕES QUE […]

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STJ, EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 09/20/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.419 – SP (2005/0123187-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 02/14/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO ADVOGADO : CARLOS CELSO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM […]

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