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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.004969-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira APELADO : LUCIANA FLORENTINO NOVO ADVOGADO : Leandro de Azevedo Bemvenuti REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. QUINTOS INCORPORADOS ENTRE […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020404-9/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020404-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : EURI ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Cesar Silveira Boff EMENTA EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA-LIMITE DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030617-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.030617-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LAURA MARIA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO : Dirceu Machado Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTAGEM RECÍPROCA. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. APOSENTADORIA NO SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008148-4/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.008148-4/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AGOSTINHO WOLFART ADVOGADO : Celito Cristofoli e outro EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DECLARAÇÕES DE AJUSTE. DEVOLUÇÃO. COMPROVAÇÃO. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.002200-3/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.01.002200-3/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARIA DE LOURDES FRANGIOTI CAMARGO e outros ADVOGADO : Paulo Dequech e outros REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001664-2/SC, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.03.001664-2/SC RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GILMAR LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO : Odair Fernando Drey REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO PROPORCIONAL. […]

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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038013-7/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038013-7/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES AGRAVANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Luiz Geremias de Aviz e outros AGRAVADO : EUCLIDES APARECIDO LONGO ADVOGADO : Josemar Caetano e outro INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DEVOLUÇÃO DO […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.029543-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.04.01.029543-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ARLETE DOLORES PASQUALI MENDES ADVOGADO : Julieta Tomedi APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA PRATA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]