STJ, REsp 143.586/SC, Rel. Ministro Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, julgado em 26/08/2003, DJ 28/10/2003 p. 233 PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS – CADERNETA DE POUPANÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – EXTRATOS BANCÁRIOS – DISPENSABILIDADE – VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC – PRECEDENTES. – A […]
STJ, REsp 421.956/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/2002, DJ 05/08/2002 p. 213 PROCESSUAL CIVIL. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DAÇÃO. CRUZADOS NOVOS. EXTRATOS. COMPROVAÇÃO DO SALDO. INEXIGIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que, desde que comprovada a titularidade das contas de poupança, os […]
TJ/MT – 2ª C. Crim., HC nº 5.640/01, Rel. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha, j. 03.10.2001 HABEAS CORPUS – PRISÃO TEMPORÁRIA – PRAZO EXAURIDO – REQUISITOS – ORDEM CONCEDIDA. Exaurem-se os efeitos da prisão temporária, se decorrido o prazo fixado, tendo ou não sido efetuada a prisão do indiciado. A […]
AI-AgR 268443 / BA, rel. Min. Marco Aurélio, j. 22/12/2000 AI-AgR 268443 / BA – BAHIA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 22/12/2000 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 27-04-2001 PP-00063 EMENT VOL-02028-11 PP-02266Parte(s) AGTE. : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVDOS. : […]
AO-QO 772 / SP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/12/2000 AO-QO 772 / SP – SÃO PAULO QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO ORIGINÁRIA Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 18-10-2002 PP-00026 EMENT VOL-02087-01 PP-00016Parte(s) AUTOR : ANTÔNIO ROBERTO MANFRIN ADVDA. […]
ADI-MC 2335 / SC, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 19/12/2000 ADI-MC 2335 / SC – SANTA CATARINA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 31-08-2001 PP-00035 EMENT VOL-02041-02 PP-00280Parte(s) REQTE. : PARTIDO POPULAR SOCIALISTA […]
HC-AgR 80375 / RS, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 19/12/2000 HC-AgR 80375 / RS – RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MAURÍCIO CORRÊA Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 23-03-2001 PP-00087 EMENT VOL-02024-03 PP-00557Parte(s) AGTE. : MARCOS CEZAR SCHAEDLER IMPTE. : […]
HC 80158 / AP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/12/2000 HC 80158 / AP – AMAPÁ HABEAS CORPUS Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 02-03-2001 PP-00002 EMENT VOL-02021-01 PP-00098Parte(s) PACTE. : JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO IMPTE. : JOSÉ JÚLIO […]
ADI-MC 2352 / ES, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 19/12/2000 ADI-MC 2352 / ES – ESPÍRITO SANTO MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 09-03-2001 PP-00102 EMENT VOL-02022-01 PP-00060Parte(s) REQTE. : GOVERNADOR DO ESTADO […]
ADI-MC 2317 / DF, rel. Min. Ilmar Galvão, j. 19/12/2000 ADI-MC 2317 / DF – DISTRITO FEDERAL MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 23-03-2001 PP-00085 EMENT VOL-02024-02 PP-00343Parte(s) REQTE. : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS […]
