HC 80158 / AP, rel. Min. Moreira Alves, j. 19/12/2000
HC 80158 / AP – AMAPÁ
HABEAS CORPUS
Relator(a): Min. MOREIRA ALVES
Julgamento: 19/12/2000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação
DJ 02-03-2001 PP-00002 EMENT VOL-02021-01 PP-00098Parte(s)
PACTE. : JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
IMPTE. : JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO
ADVDOS. : RICARDO OLIVEIRA E OUTROS
COATOR : PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA
CÂMARA FEDERAL – CPI DO NARCOTRÁFICO
Ementa
EMENTA: “Habeas corpus”. – Com o encerramento das atividades da CPI do Narcotráfico, perdeu este “habeas corpus” o seu objeto. “Habeas corpus” que se julga prejudicado.
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Prejudicado.
Caso: CPI DO NARCOTRÁFICO.
N.PP.:(06). Análise:(CMM). Revisão:(AAF).
Inclusão: 16/03/01, (MLR).
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