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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.010784-3/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/16/2007

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.04.010784-3/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : RIVALDO JOSE TISCOSKI ADVOGADO : Fabricio Raphael Santos Bittencourt e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 131/136 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL […]

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TRF4, 00049 AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 97.04.39526-4/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00049 AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA Nº 97.04.39526-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Henrique Martins dos Anjos AGRAVADO : RONALDO FERNANDES e outros ADVOGADO : Gladys Therezinha Benicio Abujamra e outro EMENTA TRABALHISTA – AGRAVO DE PETIÇÃO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – EXECUÇÃO DE OFÍCIO – ART. […]

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TRF4, 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00030 EMBARGOS INFGTE E DE NUL EM ACR Nº 2006.71.05.004974-0/RS RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : SILVANA DE FATIMA SOBREIRA WINCKLER ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – […]

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TRF4, 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2004.04.01.006376-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : Marcelo Gasparino da Silva e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. EXAME PREJUDICADO. Prejudicado o agravo de instrumento que buscava a […]

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TRF4, 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.036092-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/17/2007

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—————————————————————- 00011 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2005.04.01.036092-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : RENATO CORTESE DE AZEVEDO ADVOGADO : Cesar Dias Neto PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 06A VF DE PORTO ALEGRE SUSCITADO : JUÍZO SUBSTITUTO […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030817-7/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/21/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030817-7/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MARCO ANTONIO DE ANDRADE RIBEIRO e outro ADVOGADO : Ciro Ceccatto AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS. ART. 151, II, DO CTN. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA DECLARAÇÃO RETIFICATÓRIA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003856-6/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2006.70.02.003856-6/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : BENEDITO MARQUES PENHA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008638-5/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.008638-5/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : THOMAS K L IND/ DE ALTO FALANTES LTDA/ ADVOGADO : Regis de Souza Renck e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO […]